Termos e Condições
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais são acordadas entre a FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA JOANA PRINCESA, com sede na Rua Lagares del Rei, n.º1, número de identificação fiscal 500 955 620 e contacto +351 218 454 450, doravante designada por “PARÓQUIA SANTA JOANA, PRINCESA“ e as pessoas que desejem efetuar o seu donativo através do website www.paroquiasantajoana.pt doravante designadas por “UTILIZADOR”.
2.º As partes acordam que os donativos efetuados através do website www.paroquiasantajoana.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao UTILIZADOR sobre os donativos, efetuado no website www.paroquiasantajoana.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para o UTILIZADOR realizar o seu donativo.
ARTIGO 2 – DONATIVO
1. O UTILIZADOR concretiza o seu donativo através da conclusão do processo apresentado no website www.paroquiasantajoana.pt:
2. Para efetuar o seu donativo o UTILIZADOR deverá:
a) Fornecer para o efeito as informações solicitadas no website www.paroquiasantajoana.pt
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo do donativo (Nome, e-mail, contacto de telemóvel, meio de pagamento, modalidade de donativo bem como o NIF que, para efeitos fiscais, pretende que constem no recibo, caso o deseje).
3. A confirmação final do donativo feita pelo UTILIZADOR equivale à aceitação plena e completa do valor do seu donativo assim como destas Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A PARÓQUIA SANTA JOANA, PRINCESA honrará os donativos recebidos online.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.paroquiasantajoana.pt, a PARÓQUIA SANTA JOANA, PRINCESA propõe ao UTILIZADOR as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
ARTIGO 4 – PREÇOS
1. Os valores devem entender-se em Euros.
ARTIGO 5– CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA JOANA PRINCESA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@paroquiasantajoana.pt, até 7 dias após o donativo, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA JOANA PRINCESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA JOANA PRINCESA compromete-se a reembolsar o UTILIZADOR no prazo máximo de 14 dias.
4. Política de Cancelamento e Devolução com prazos e condições (ver: Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento - Decreto-Lei n.º 24/2014 - art 10º).
Nota: Desde que não sejam produtos alimentares ou produtos feitos à mão, aplica-se o prazo de 14 dias para devolução a contar da data de receção da encomenda / do dia da celebração do contrato (no caso dos contratos de prestação de serviços).
ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA JOANA PRINCESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.